Auxílios De Estado E Setor Bancário Em Tempos De Crise

As medidas de auxílio a bancos em dificuldades têm sido frequentes entre nós. Essas intervenções são ditadas por uma necessidade de estabilizar o sistema financeiro. Contudo, elas podem criar incentivos perversos (moral hazard) e onerar pesadamente as finanças públicas.

Estas medidas caem, muitas vezes, no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas, a Comissão Europeia, reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado, tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno.

Também reconhecendo os perigos associados, a Comissão não deixou de procurar formas de os mitigar, de modo a equilibrar os valores em causa. Isto é bem sabido, mas algumas perguntas ficaram esquecidas.

Como é que a crise financeira influenciou esta abordagem?
Será que o enquadramento que a Comissão Europeia seguiu é consistente e coerente?
Estas são algumas das perguntas que se pretende responder.

Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado, a Professora Doutora Sofia Oliveira Pais.