Bertrand.pt - Autonomia Tributária dos Municípios

Autonomia Tributária dos Municípios (eBook)

Uma proposta para Portugal à luz das experiências brasileira e espanhola

de Vasco Valdez Matias 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: março de 2014
17,87€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são:
- poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, mormente na fixação das regras de incidência, na fixação das taxas, na concessão dos benefícios fiscais dos impostos que lhes pertencem?
- deverão os municípios dispor de tais poderes tributários?
- quais os impostos de que os municípios devem dispor?
- quais as perspetivas de evolução do nosso sistema tributário municipal?

Esta questões dizem respeito ao poder municipal em Portugal, mas não descurando outras experiências de Direito Comparado, em particular as do Brasil e da Espanha, bem como as reflexões que uma parte significativa da doutrina portuguesa e estrangeira têm dedicado a esta temática.

De forma bem estruturada e fundamentada a obra analisa imposto a imposto quais os que devem pertencer aos municipios.

"Sente-se que é uma obra que fazia falta e que contribui para preencher com muita qualidade um espaço sempre em aberto."
In prefácio de Professor Doutor Diogo Leite de Campos Professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra e da Universidade Autónoma de Lisboa

Estrutura da Obra:
- Objeto-metodologia
- Autonomia financeira, tributária e fiscal dos municípios: algumas considerações prévias
- Visão comparada: as experiências brasileira e espanhola
- A experiência de Portugal
- Balanço dos poderes tributários e propostas de evolução futura
- Conclusões gerais e propostas

Autonomia Tributária dos Municípios
Uma proposta para Portugal à luz das experiências brasileira e espanhola
de Vasco Valdez Matias 
ISBN: 9789727889075 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Páginas: 432 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal
eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Geral
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.