Bertrand.pt - As Práticas Individuais Restritivas do Comércio

As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (eBook)

de Adalberto Costa 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: março de 2014
14,62€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A actividade comercial é vista no mercado através do estabelecimento que o comerciante explora e onde serve os seus clientes.

Esta actividade não se fica porém pela imagem do comerciante no mercado, pois que ela é disciplinada de fora para dentro, no sentido de ver garantidas as posições de outros sujeitos económicos, fornecedores, concorrentes, consumidores.

As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade comercial das empresas e quanto a ela disciplinando o preço, condições de venda e abusos que possam ser praticados no mercado.

O novo regime das PIRC vem actualizar aquela disciplina, merecendo porém criticas, algumas das quais tratadas no livro.

Estrutura da obra:

Parte I
- O regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio

Parte II
- O comércio
- A evolução legislativa do regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio
- As práticas restritivas e a concorrência
- O preço
- A venda
- As práticas comerciais restritivas da leal concorrência
- Práticas comerciais desleais

Parte III - Legislação avulsa
- Lei de autorização legislativa
- Constituição da República Portuguesa
- Contratos celebrados à distância e contratos ao domicílio e equiparados
- Práticas comerciais desleais
- Lei orgânica da ASAE
- Regime geral das contra-ordenações
- Práticas comerciais com redução de preço
- Recomendação da comissão
- Código comercial

As Práticas Individuais Restritivas do Comércio
ISBN: 9789727889280 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Páginas: 224 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Comercial
eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Geral

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