Bertrand.pt - Artigo 285 – A Do Código De Processo Civil: Os Debates Acerca Da Improcedência Liminar

Artigo 285 – A Do Código De Processo Civil: Os Debates Acerca Da Improcedência Liminar

de Janaine Longui Castaldello 

eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Buqui
Formatos Disponíveis:
2,49€
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Poder Judiciário uma nova ideia de justiça, a qual está sendo moldada e reestruturada com a elaboração de novas leis. O objetivo do presente trabalho é fazer uma abordagem acerca do art. 285-A, inserido ao Código de Processo Civil por meio da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, que faz parte da reforma do poder judiciário. A ideia de prolação de sentença de mérito sem a citação da parte adversa trouxe grandes discussões ao sistema processual, tanto no que diz respeito a sua aplicação e interpretação literal do artigo, quanto a constitucionalidade da norma. A revisão bibliográfica permitiu apresentar ideias de diversos doutrinadores, trazendo também como material para análise, a própria ação que discute a constitucionalidade da improcedência liminar.

Artigo 285 – A Do Código De Processo Civil: Os Debates Acerca Da Improcedência Liminar
de Janaine Longui Castaldello 
ISBN: 9788565390392 Editor: Editora Buqui Idioma: Português do Brasil Páginas: 104 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Política  >  Política em Geral
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