Bertrand.pt - Acordo De Não Persecução Penal

Acordo De Não Persecução Penal (eBook)

Teoria E Prática

de Jefson Romaniuc e Francisco Dirceu Barros 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora JH Mizuno
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
10%
11,99€
Poupe 1,20€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

"Urge ser inaugurada no Brasil a era da justiça criminal consensual".O processo penal brasileiro é o mais moroso do mundo, os crimes graves tornam lides eternizadas e os crimes pequenos e de médio potencial ofensivo são sempre vocacionados a serem alcançados pela prescrição, gerando a constante sensação de impunidade na sociedade brasileira.O acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da persecução penal tratam de salutares medidas que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, elidir a capacidade de burocratização processual, proporcionar despenalização, celeridade na resposta estatal e satisfação da vítima pela reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado.Novas ideias sempre causam medo e divergências, isso é natural, porque o novo revela o desconhecido e a constatação das nossas eternas ignorâncias. Estas podem ser elididas, se tivermos a condição de antes de criticar o novo, formos capazes de tentar conhecê-lo.

Acordo De Não Persecução Penal
Teoria E Prática
de Jefson Romaniuc e Francisco Dirceu Barros 
ISBN: 9788577894895 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Editora JH Mizuno Idioma: Português do Brasil Páginas: 216 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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