A Tutela Coletiva Do Meio Ambiente
Aspectos De Direito Material E Processual Coletivo Do Direito Ambiental
de Bernardo Carvalho De Mello
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eBook
idioma: Português do Brasil
Editor:
Editora Dialética
Edição:
março de 2021
Formatos Disponíveis:
10%
7,49€
Poupe 0,75€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER
Sobre o livro
Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.
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Detalhes do produto
A Tutela Coletiva Do Meio Ambiente
Aspectos De Direito Material E Processual Coletivo Do Direito Ambiental
ISBN:
9786558778615
Ano de edição:
03-2021
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
168
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática: