Bertrand.pt - A Subvenção No Direito Administrativo Brasileiro

A Subvenção No Direito Administrativo Brasileiro (eBook)

de Rafael Valim 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Contracorrente
Edição ou reimpressão: agosto de 2015
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Poupe 0,85€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento.Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro.Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público.Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.

A Subvenção No Direito Administrativo Brasileiro
de Rafael Valim 
ISBN: 9788569220176 Ano de edição ou reimpressão: 08-2015 Editor: Editora Contracorrente Idioma: Português do Brasil Páginas: 192 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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