Bertrand.pt - A Pirataria Marítima. O Seu Regime Jurídico E Problemas Atuais

A Pirataria Marítima. O Seu Regime Jurídico E Problemas Atuais

de David Vasquez Barros 

eBook
Editor: Escrytos|Ed. Autor
Edição: junho de 2020

Formatos Disponíveis:
10%
2,99€
Poupe 0,30€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

O tema "A Pirataria Maritima. O seu regime juridico e problemas atuais" exp?e a fragilidade do atual regime juridico, internacional e nacional, face ao crime de pirataria maritima, revelando tambem as varias indefinic?es a proposito deste crime na comunidade internacional. Nesse sentido, comecamos por expor conceitos pertinentes no ambito do Direito Internacional face ao tema em analise, explicando, desde logo, por que raz?o a pirataria maritima deve ser distinguida de outras figuras afins, seguindo-se uma breve analise da evoluc?o historica da pirataria maritima, uma vez que o passado sera sempre um alicerce do presente. A partir do atual regime juridico s?o analisadas as disposic?es da Convenc?o das Nac?es Unidas sobre o Direito do Mar referentes a pirataria (fazendo, contudo, uma breve noticia do anterior regime juridico do mar), mencionando os esforcos da Organizac?o das Nac?es Unidas, da Organizac?o Maritima Internacional (e de outras organizac?es), assim como das forcas militares e policiais, no sentido de ajudar os paises na prevenc?o e supress?o de tais atos criminosos. A situac?o verificada na Somalia, e os moldes em que e legitimado o recurso a forca armada, n?o deixa de ser referida, deixando-se expressa a necessidade de constante atenc?o ao imperativo principio da prevenc?o por parte dos comandantes, e respetivas tripulac?es, dos navios que navegam em aguas mais sujeitas a este tipo de criminalidade. Explicando ainda o modo como o principio da jurisdic?o universal e a maxima aut dedere aut judicare se aplicam ao tema, terminamos o nosso trabalho abordando a responsabilizac?o dos autores dos atos de pirataria, a nivel internacional e nacional, e os moldes em que podem ser julgados.

A Pirataria Marítima. O Seu Regime Jurídico E Problemas Atuais
de David Vasquez Barros 
ISBN: 9789895483631 Ano de edição: 06-2020 Editor: Escrytos|Ed. Autor Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Economia, Finanças e Contabilidade  >  Economia
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.