Bertrand.pt - A Inconstitucionalidade Da Lei 11.908/09 No Que Tange A Dispensa Dos Procedimentos  Licitatórios

A Inconstitucionalidade Da Lei 11.908/09 No Que Tange A Dispensa Dos Procedimentos Licitatórios (eBook)

de Guilherme Biondani Vicolle 

idioma: Português do Brasil
Editor: Simplíssimo
Edição ou reimpressão: junho de 2019
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Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O presente trabalho procura questionar a constitucionalidade e a moralidade do artigo 5° da Lei 11.908, de 03 de Março de 2009, que trata da dispensa dos procedimentos licitatórios para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adquirirem participação acionária, parcial ou total de outras instituições financeiras públicas. Procura apresentar em quais pontos isso fere a livre concorrência e como isso influencia o cenário sócio-econômico brasileiro.

A Inconstitucionalidade Da Lei 11.908/09 No Que Tange A Dispensa Dos Procedimentos Licitatórios
de Guilherme Biondani Vicolle 
ISBN: 9788582456774 Ano de edição ou reimpressão: 06-2019 Editor: Simplíssimo Idioma: Português do Brasil Páginas: 43 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

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