Bertrand.pt - A Execução Do Orçamento Público

A Execução Do Orçamento Público (eBook)

Flexibilidade E Orçamento Impositivo

de Gabriel Loretto Lochagin 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Blucher
Edição ou reimpressão: outubro de 2012
4,49€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Executivo e Legislativo. A obra analisa a distribuição constitucional do poder financeiro e as maneiras pelas quais diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre como, e até que ponto, aquela lei pode ser modificada depois de aprovada pelo parlamento. Com o interesse de apontar a dimensão constitucional do tema, identifica as finalidades da execução orçamentária e as diferenças entre os instrumentos de flexibilidade, como as distintas espécies de créditos adicionais e os contingenciamentos de recursos. A partir da experiência brasileira, mas também de outros exemplos internacionais relevantes, analisa o estado atual do debate, em que o assim chamado "orçamento impositivo" mostra os contornos mais atuais do tema. Esta obra é indicada para alunos de graduação e pós-graduação em Direito, como leitura complementar para estudantes de Economia, Contabilidade e Administração Pública, e para todos aqueles interessados em entender melhor as finanças do país.

A Execução Do Orçamento Público
Flexibilidade E Orçamento Impositivo
de Gabriel Loretto Lochagin 
ISBN: 9788580392074 Ano de edição ou reimpressão: 10-2012 Editor: Editora Blucher Idioma: Português do Brasil Páginas: 158 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Comercial
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