Bertrand.pt - A Coabitação Política Em Portugal Na Vigência Da Constituição De 1976

A Coabitação Política Em Portugal Na Vigência Da Constituição De 1976 (eBook)

de António Manuel Lopes Tavares 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2016
Formatos Disponíveis:
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Poupe 1,90€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A presente obra analisa a história do regime democrático em Portugal e o modo como funciona o sistema político de governo, nas mais variadas situações de coabitação política, desde 1976. Terá ou não esse sistema político contribuído para a instabilidade governativa, quando o Presidente da Republica tem a possibilidade de usar o poder de dissolução, sempre que está em causa o normal funcionamento das instituições, máxime a Assembleia da República?

A definição do perfil político do Presidente e do Primeiro-Ministro, e a dificuldade, muitas vezes, do sistema eleitoral na formação de maiorias parlamentares evidencia a possibilidade de uma conflitualidade latente nessa relação institucional.

O papel do poder moderador e os instrumentos a que o Presidente recorre advêm de uma legitimidade eleitoral própria e o seu uso deve obedecer a critérios de equilíbrio. A leitura presidencial da Constituição da República varia de presidente para presidente, o que implica uma geometria variável num sistema que anseia por estabilidade e durabilidade política. A existência deste poder moderador do Presidente, auxiliado, por vezes, pelo Tribunal Constitucional, cada vez mais chamado a ter um papel de mediador nas zonas cinzentas das opções políticas e legislativas, quase como uma segunda câmara, parece continuar a merecer a concordância e o assentimento da comunidade em geral.

Enriquecem esta edição alguns documentos fac-similados de Francisco Sá Carneiro, nomeadamente pontos para a agenda da habitual reunião com o Presidente da República, então o general Ramalho Eanes, e notas manuscritas de uma dessas reuniões.

A Coabitação Política Em Portugal Na Vigência Da Constituição De 1976
de António Manuel Lopes Tavares 
ISBN: 9789724064840 Ano de edição ou reimpressão: 02-2016 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  História  >  História de Portugal

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