A Ação Executiva Anotada E Comentada - 4ª Edição

de Virgínio da Costa Ribeiro e Sérgio Rebelo 

Bertrand.pt - A Ação Executiva Anotada E Comentada - 4ª Edição
eBook
Editor: Edições Almedina
Edição: dezembro de 2024
Formatos Disponíveis:
10%
61,99€
55,79€
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA ADOBE DIGITAL EDITIONS (ADE)

As sucessivas alterações legislativas e algumas decisões do TC impuseram as atualizações do texto inicial plasmadas nas três edições anteriores, efetuadas sempre com o cuidado de não desvirtuar a finalidade da obra: tratar-se de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de mais de quinze anos de exercício como juízes de execução.

A presente edição, para além da atualização da jurisprudência, justifica-se pela necessidade de introdução de novos comentários relacionados com a publicação das Leis n.ºs 8/2022 (título executivo por dívidas ao condomínio); 12/2019 e 13/2019 (criando dois novos títulos executivos no âmbito do NRAU); do Decreto-Lei n.º 34/2021 (que regulamentou o SIMA e aprovou o Regime dos Procedimentos Especiais em Matéria de Arrendamento) e da Lei n.º 56/2023 (que criou o Balcão do Arrendatário e do Senhorio).

A Ação Executiva Anotada E Comentada - 4ª Edição
ISBN:
9789894023821
Ano de edição:
12-2024
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
PDF i
Classificação Temática:
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.