Ricardo Jorge Morgado da Costa
Biografia
Ricardo Jorge Morgado da Costa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Pós-Graduado em Direito e Finanças do Desporto pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
Atualmente, é Chefe do Gabinete do Reitor da Universidade Europeia.
Atualmente, é Chefe do Gabinete do Reitor da Universidade Europeia.
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A Tributação Turística Municipal
O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística.
Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas taxas criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas taxas criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.
bibliografia
