Rui Manuel Amaro Alves

PREFACIO

Nos últimos anos, a organização do território do continente português sofreu profundas transformações e as políticas de planeamento e ordenamento do território tiveram um importante desenvolvimento nas actividades do Estado. Porém, é notória a ausência de uma reflexão crítica sobre estas políticas numa perspectiva integrada, dinâmica e multidisciplinar, embora tenham sido elaborados muitos trabalhos de natureza parcelar e com objectivos diversos.
Do conhecimento da intervenção recente do Estado Português no planeamento e ordenamento do território é possível retirar ilações para o futuro, tendo em vista a melhoria da eficácia que estas políticas poderão ter na organização do território, através da adopção de instrumentos de política adequados.
Naturalmente que, ao ser formulado este pressuposto vários conjuntos de interrogações de carácter geral se levantam.
Desde logo, a questão de saber qual deverá ser o papel do planeamento e ordenamento do território na intervenção do Estado português? Qual o conjunto de actividades e políticas que o caracterizam, as relações que desenvolve com outros sistemas de planeamento, bem como se integra, articula e interage com eles?
É indispensável começar por caracterizar os traços mais marcantes da intervenção do Estado no planeamento e ordenamento do território, bem como em que medida estes traços condicionam a sua eficácia real. É igualmente indispensável avaliar a adequação dos instrumentos existentes à resolução dos problemas que decorrem da organização do território, bem como se é possível melhorar a eficácia real do planeamento e ordenamento do território, designadamente pela introdução de outros instrumentos e outras intervenções ou adaptações dos actuais.
Importa compreender as relações que existem entre a concepção e a formulação das políticas de planeamento e ordenamento do território (contexto da decisão estratégica; i.e. Constituição, Leis de Bases ou Leis-Quadro, Programa do Governo, Linhas de Opções Estratégicas, etc.) e a sua operacionalidade, com vista a avaliar a importância e condições de eficácia real do planeamento e ordenamento do território nestes dois campos. Assim, é possível explorar paradigmas para o planeamento e ordenamento do território na intervenção do Estado..
Por outro lado, importa compreender o significado das alterações da configuração da estrutura da organização do território do continente português, no sentido de avaliar a necessidade de outros tipos de intervenção e de instrumentos, no quadro do planeamento e ordenamento do território.
As semelhanças com a intervenção de outros Estados no contexto internacional de políticas e instrumentos adaptáveis ao caso português proporcionam pistas cuja adaptação pode permitir introduzir melhorias para o planeamento e ordenamento do território.
O trabalho que aqui se apresenta consiste, pois, na elaboração de uma síntese crítica sobre as políticas de planeamento e ordenamento do território na intervenção do Estado, que procura responder, em parte, a estas e a outras questões e preocupações colocadas ao longo da análise exploratória que se desenvolve, evidenciando, em relação ao passado, aspectos menos positivos, e perspectivando, em relação ao futuro, vias para o alcance da melhoria dessa intervenção.
Pretende, também, contribuir para um melhor conhecimento do que é o planeamento e ordenamento do território na intervenção do Estado, estabelecendo a ponte entre conjuntos de intervenções coerentes e interdependentes funcionalmente, mas isoladas do ponto de vista institucional e operacional.
Pretende ainda constituir um contributo informado para a melhoria da eficácia das políticas de planeamento e ordenamento do território em Portugal. Na impossibilidade de mencionar todos aqueles, instituições e pessoas, que de uma ou de outra forma contribuíram para que este trabalho se concretizasse, a todos agradeço. No entanto, gostaria de salientar o contributo do Dr. Ricardo Reis na actualização e adaptação da componente gráfica da obra. À Fundação Calouste Gulbenkian e à Fundação para a Ciência e a Tecnologia registo aqui o meu profundo reconhecimento e agradecimento pelo apoio concedido na publicação deste trabalho.