Pedro Manuel Pimenta Mendes
Biografia
Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Civil. Consultor Jurídico especializado em Direito Civil, Comercial e Predial do Município de Lisboa.
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Restituição do Lucro Ilícito pela Violação de Direitos de Personalidade
Na sociedade hodierna, a consulta de meios de informação e comunicação encontra-se cada vez mais facilitada. Os vários meios de comunicação viram-se cada vez mais para um objetivo de obtenção de lucros. Para cumprirem esse objetivo, procuram ir ao encontro da curiosidade do público, lançando notícias violadoras de direitos de personalidade, normalmente de figuras públicas, de modo a aumentarem as suas vendas.
Muitas vezes, estes órgãos atuam tendo em conta um raciocínio de cariz estritamente económico: se chegarem à conclusão de que um determinado comportamento irá gerar um lucro, as condutas que forem necessárias para a obtenção do mesmo não são excluídas.
Com Prefácio da Exma. Professora Doutora Mafalda Miranda Barbosa.
Muitas vezes, estes órgãos atuam tendo em conta um raciocínio de cariz estritamente económico: se chegarem à conclusão de que um determinado comportamento irá gerar um lucro, as condutas que forem necessárias para a obtenção do mesmo não são excluídas.
Com Prefácio da Exma. Professora Doutora Mafalda Miranda Barbosa.
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