Pedro Callapez
Biografia
Licenciado em Direito e Mestre em Direito e Ciências Jurídicas - Especialidade em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em M&A e Corporate Litigation pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP). Assistente Convidado do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo lecionado as disciplinas de Direito Comercial, Direito Processual Civil e Direitos Reais. Associado Sénior do departamento Societário e Fusões e Aquisições (Corporate e M&A) na Garrigues.
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A Remissão como Forma de Extinção das Obrigações
Esta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida.
Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse.
Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito.
No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.
Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse.
Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito.
No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.
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