Paula Maia Fernandes

Paula Maia Fernandes

Biografia

Jurista especialista na área do Direito da Saúde sobretudo nos domínios da informação de saúde, tratamento e proteção de dados pessoais, seguros de saúde e redes convencionadas de prestadores, bem como na área do Direito Económico e das Instituições Financeiras, banca e mercado de valores mobiliários. Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde no XXI Governo.

Adjunta do Ministro da Saúde, no XVII e no XIX Governo, especialmente com funções de coordenação da área normativa e reguladora, elaboração dos projetos legislativos e sistematização do correspondente planeamento, bem como articulação com a Assembleia da República no âmbito da correspondente atividade parlamentar legislativa e de fiscalização.

Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa e Pósgraduada em Direito da Medicina e Direito Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra, Relações Internacionais e Direito Comunitário pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica e Direito dos Valores Mobiliários e Corporate Finance pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Lecionou e publicou nas áreas da especialidade.
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