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Novo Código de Processo Civil e Legislação Complementar
A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.
Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:
- A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário
- O Regulamento das Custas Judiciais actualizado
- A nova Portaria Citius
- As novas Portarias que regulamentam a acção executiva
- A nova Lei da Arbitragem Voluntária
- A nova Lei dos Julgados de Paz
Público Alvo:
Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração.
Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:
- A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário
- O Regulamento das Custas Judiciais actualizado
- A nova Portaria Citius
- As novas Portarias que regulamentam a acção executiva
- A nova Lei da Arbitragem Voluntária
- A nova Lei dos Julgados de Paz
Público Alvo:
Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração.
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