Miguel Duarte Santos
Biografia
Advogado. Licenciado em Direito, especialista em Direito Bancário e dos Seguros e mestrando no curso de mestrado científico, especialidade de Direito Bancário e dos Seguros, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso intensivo presencial "MIFID II/ MIFIR - Evolution and Revolution", da Florence School of Banking and Finance - European University Institute.
Orador em diversas pós-graduações do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) desde 2018, incluindo nas pós-graduações em Direito dos Seguros. Conta com obra publicada nas áreas de Direito dos Seguros, Direito Bancário e Direito dos Fundos de Pensões, entre outras.
Orador em diversas pós-graduações do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) desde 2018, incluindo nas pós-graduações em Direito dos Seguros. Conta com obra publicada nas áreas de Direito dos Seguros, Direito Bancário e Direito dos Fundos de Pensões, entre outras.
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Dever de Adequação de Produto de Seguro ao Cliente
O dever de adequação justifica-se na distribuição de seguros como fator de proteção do mercado e de clientes face à normal disparidade de conhecimento e poder contratual das partes e à multiplicidade de meios e canais de distribuição.
Este dever funcional complexo, decomposto em múltiplos deveres jurídicos, encontra-se assente na LCS, no RJASR, no RJDSR e em legislação derivada da União Europeia, nos quais é visível a influência da evolução dogmática da matéria no setor financeiro, mas também de soluções consolidadas e problemas próprios de Direito dos seguros.
Este estudo trata o regime diferenciado do dever de adequação de produtos de seguros nas suas várias vertentes - do appropriatenesssuitability tests, da mera distribuição à distribuição com aconselhamento e do mero seguro ao PIBS.
Este dever funcional complexo, decomposto em múltiplos deveres jurídicos, encontra-se assente na LCS, no RJASR, no RJDSR e em legislação derivada da União Europeia, nos quais é visível a influência da evolução dogmática da matéria no setor financeiro, mas também de soluções consolidadas e problemas próprios de Direito dos seguros.
Este estudo trata o regime diferenciado do dever de adequação de produtos de seguros nas suas várias vertentes - do appropriatenesssuitability tests, da mera distribuição à distribuição com aconselhamento e do mero seguro ao PIBS.
bibliografia
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