Joaquim Pintado Nunes

Através do processo disciplinar o empregador averigua e decide sobre factos que indiciam comportamentos culposos do trabalhador, violadores dos seus deveres contratuais. Prevendo a lei um iter procedimental próprio, propõe este guia uma síntese do regime jurídico aplicável, num plano essencialmente pragmático e actual, complementado por uma resenha sistematizada de jurisprudência e um conjunto de minutas que, simulando a instrução de um processo, exemplificam a tramitação a seguir e a forma das diversas peças que o constituem.

Prefácio

O Com a quinta edição do Guia Prático do Processo Disciplinar procedeu-se à actualização da obra face às alterações legislativas ocorridas desde a última edição, em Novembro de 2005 e ao aditamento da referência a decisões judiciais recentes, mantendo-se no essencial o carácter pragmático e simplificado da obra, que se pretende útil a quem, por uma qualquer razão, necessite de conhecer o regime jurídico subjacente à aplicação de uma sanção disciplinar e, particularmente, da resolução do contrato com justa causa.

Direitos e deveres do trabalhador e do empregador
Procedimento disciplinar
Entre as sanções disciplinares, o despedimento com justa causa
Regimes Especiais:
Trabalhadores domésticos
Os Porteiros
Trabalhadores rurais
Praticantes desportivos profissionais
Pessoal da marinha de comércio
Trabalhadores temporários
Jurisprudência
Minutas