Fernando Oliveira Baptista

A PIRATARIA MARÍTIMA encerra um dos nós mais problemáticos da política e do direito internacionais. Nela confluem toda uma série de questões difíceis de resolver, sobretudo porque envolve aspectos jurídicos de âmbito internacional, sobre as quais continua a não existir um entendimento fácil - desde logo porque, para além das diferentes soluções jurídicas dos ordenamentos jurídicos internos, continua a existir um certo vazio de soluções internacionais comummente aceites -, ao que acresce o facto, não menos relevante, de no mar se situarem parte dos limites da soberania das nações, o que nem sempre se revela pacífico - ainda existem limites cuja definição não é consensual -, apelando tantas vezes, para além de soluções políticas, à boa vontade dos governantes, que nem sempre existe.