Fernando Manuel Canas Gonçalves
Biografia
O autor é advogado desde 2000, tendo trabalhado desde 2001 como in-house em sociedades de renome. De janeiro de 2001 a outubro de 2014 integrou os quadros da McDonald's Portugal. No ano de 2009 iniciou-se na Gestão do Departamento de Franchising da McDonald's Portugal, em que esteve investido até 2014. Cumpria-lhe, no desempenho desta função, assegurar o desenvolvimento do negócio de Franchising em Portugal da McDonald's, de acordo com as políticas e princípios internacionais de Franchising daquela Empresa e atendendo ao respetivo Plano de expansão.
Em 2014 integrou a Direção de Serviços Jurídicos da holding do Grupo Jerónimo Martins, desempenhando atualmente as funções de Senior Legal Counsel.
Em 2014 integrou a Direção de Serviços Jurídicos da holding do Grupo Jerónimo Martins, desempenhando atualmente as funções de Senior Legal Counsel.
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Franchise Encroachment
Esta obra versa sobre o franchise encroachment, um aspecto da relação de franquia com extrema importância. Embora nos Estados Unidos da América seja considerada uma das mais relevantes questões relacionadas com o contrato de franquia, recebeu até ao presente muito pouca atenção na doutrina jurídica portuguesa.
Analisa-se o conjunto diversificado de práticas implementadas pelo franquiador que, na maior parte dos casos, consiste na autorização dada por este para a abertura de uma nova unidade da rede, ou na abertura de uma unidade explorada directamente pelo franquiador dentro do mercado de um franquiado existente, e se tal constitui uma actuação ilícita por parte do franquiador em relação aos respectivos franquiados - e em que casos ocorre tal ilícito - ou se tal aumento é necessário para o crescimento do específico sistema de franquia.
Analisa-se o conjunto diversificado de práticas implementadas pelo franquiador que, na maior parte dos casos, consiste na autorização dada por este para a abertura de uma nova unidade da rede, ou na abertura de uma unidade explorada directamente pelo franquiador dentro do mercado de um franquiado existente, e se tal constitui uma actuação ilícita por parte do franquiador em relação aos respectivos franquiados - e em que casos ocorre tal ilícito - ou se tal aumento é necessário para o crescimento do específico sistema de franquia.
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