Autoridade da Concorrência

Dossier Especial Comemorativo do 5º Aniversário do TCRS; Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça - Prefácio; Carla Câmara
- Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: quo vadis?; Fernando Oliveira Silva / Fernando Batista
- A regulação dos setores da construção, do imobiliário e dos contratos públicos; João Carvalho / Eduardo Lopes Rodrigues
- Regulação económica independente no ecossistema da mobilidade e dos transportes; Luís Miguel Caldas / Marta Borges Campos / Alexandre Leite Baptista / Anabela Morão de Campos
- Âmbito e desafios do controlo jurisdicional do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão: a vida íntima dos processos; Miguel Sousa Ferro
- Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: uma análise jurídico-económica no seu 5º aniversário; Pedro Marques Bom / Ana Cruz Nogueira
- Cinco anos, cinco desafios; Pedro Portugal Gaspar / Helena Sanches
- Deverão os recursos de todas as decisões contraordenacionais adotadas pela ASAE caírem na jurisdição do TCRS?; Ricardo Gonçalves / Ana Lourenço
- Uma proposta de avaliação de impacto da criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Sofia Nogueira da Silva / Nuno Castro Marques / Álvaro Moreira da Silva
- O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: visão da regulação em saúde; Jurisprudência; Jurisprudência geral; Jurisprudência nacional de concorrência ? abril a junho de 2017; Jurisprudência de concorrência da União Europeia ? abril a junho de 2017