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Manual de Direito Internacional - Tomo II

O Direito do Mar e questões de Direito Marítimo

de Luís da Costa Diogo e Rui Januário

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Direito Internacional da Segurança

(2ª Edição revista e atualizada)

de Jorge Bacelar Gouveia

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Direito Internacional Público

2.ª edição

Porto Editora

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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Âmbito de Aplicações - Direitos e Princípios

de A. Sofia Pinto Oliveira

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As Leis da Nacionalidade dos Estados-Membros da CPLP

(Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

de Feliciano Barreiras Duarte

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Os Acordos Internacionais e Internos da CPLP

(Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

de Feliciano Barreiras Duarte

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As Constituições Jurídico-Políticas dos Estados-Membros da CPLP

(comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

de Feliciano Barreiras Duarte

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As Leis da Imigração dos Estados-Membros da CPLP

(Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

de Feliciano Barreiras Duarte

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Direito Comercial Internacional

de Ana Roque

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Direito Internacional Público

de Wladimir Brito

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Organizações Internacionais

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de João Mota de Campos e Manuel Almeida Ribeiro

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Direito Aduaneiro Europeu

Vertente tributária

de Tânia Carvalhais Pereira

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Teoria das Relações Internacionais

(9ª Edição)

de Adriano Moreira

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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Versão Prática e Legislação Complementar (Adaptado com a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto)

de Márcia de Magalhães

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Mutilação Genital Feminina

A sombra do empoderamento das mulheres na sociedade do Século XXI

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Direito da Concorrência

Legislação e jurisprudência fundamentais - Volume II

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História do Direito Internacional Público

Da Antiguidade à II Guerra Mundial

de Pedro Caridade de Freitas

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Direito Internacional Penal

Princípios fundamentais

de Paulino Lukamba

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A União Europeia

O Direito e a Atividade

de Margarida Salema D'Oliveira Martins

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Direito Penal Internacional

Para a protecção dos direitos humanos

Fim de Século Edições

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