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Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Matéria de Deslocação e Retenção Ilícita de Crianças

de António José Fialho, Pedro Raposo Figueiredo, Ana Rita Gil, (...)

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Direito Internacional Público

2.ª edição

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Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional

de Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos, Paulo Borba Casella, (...)

Dom Quixote

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Direito Municipal Cabo-Verdiano

de Mário Ramos Pereira Silva

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As Constituições Jurídico-Políticas dos Estados-Membros da CPLP

(comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

de Feliciano Barreiras Duarte

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Mutilação Genital Feminina

A sombra do empoderamento das mulheres na sociedade do Século XXI

de Tito Mba Ada

Editorial Novembro

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Introdução ao Direito Penitenciário

Uma abordagem dos aspectos jurídicos da execução das medidas penais privativas de liberdade

de André Domingos Chimuco

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Lições de Direito Internacional Privado I

(5ª Reimpressão da Edição de Outubro/2000)

de A. Ferrer Correia

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A (Re)Construção da Europa?

A Dinâmica da Integração Económica e Política

de Maria Eduarda Azevedo

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História do Direito Internacional Público

Da Antiguidade à II Guerra Mundial

de Pedro Caridade de Freitas

Principia

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Direito Penal Internacional

Para a protecção dos direitos humanos

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As Armas das Vítimas

Um novo prisma sobre o Direito Internacional humanitário e dos conflitos armados

de Francisco da Silva Leandro

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Manual de Direito Internacional - Tomo II

O Direito do Mar e questões de Direito Marítimo

de Luís da Costa Diogo e Rui Januário

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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Versão Prática e Legislação Complementar (Adaptado com a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto)

de Márcia de Magalhães

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A Extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia

Manifestações e Limites

de Graça Canto Moniz

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Contribuição para um Novo Pensamento Jurídico Pan-Africano e Direito de Integração Regional

de Marcolino Moco

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A Advocacia num Mundo em Mudança

À luz da realidade angolana

de Manuel António Dias da Silva

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Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais

Tomo I

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Direito Internacional Público

Textos de apoio

de Rui Miguel Marrana

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Manual de Direito Internacional Público

(3ª Edição, Revista e Aumentada - 9ª Reimpressão)

de Fausto de Quadros e André Gonçalves Pereira

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