História e Estudos do Direito

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O Homem Que Pensou O Brasil
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Por Uma História Verossímil Dos Direitos Humanos

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A Ideia De Lei
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Democratização Da Administração Pública
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Participação Cidadã No Direito Administrativo Brasileiro

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Curso De Técnica Legislativa
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Teoria E Prática

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Direito E Literatura
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Alteridade Editora
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Maternidade Por Substituição E A Repercussão No Direito De Filiação
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Plano Estadual De Educação
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Um Estudo A Respeito Do Direito À Educação

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Eficiência e Produtividade do Sistema Judicial: Um Desafio que Temos de Vencer
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Relatório da Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça

Edições Centro Atlântico
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Cybersecurity E Suas Inovações À Luz Da Lei Geral De Proteção De Dados
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Direito Previdenciário Para Iniciantes. Peças Essenciais
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O Improvável que Aconteceu
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& outros estudos em torno de dilemas do direito e da política numa Era Global

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A Lei da Liberdade
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A Comarca de Santo Thirso
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Subsídios para a História de um Direito Local

Vida Económica
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Pacote Anticrime
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Lei Nº 13.964/ 2019 Artigo Por Artigo

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Regras Técnicas Das Instalações Elétricas De Baixa Tensão - Regulamento E Licenças Para Instalações
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de Incm 

INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
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A Constitucionalidade Da Incidência De Contribuição Sociais Parafiscais Sobre A Folha De Salários
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