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Direito Penal

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Caos E Cárcere
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Desafios E Princípios Humanitários Em Debate

de Pedro Sérgio Dos Santos, Gaspar Alexandre Machado e Franciele Silva Cardoso 

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Remição De Pena Pela Leitura No Brasil
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Da Advocacia Frente Ao Branqueamento De Capitais Na União Europeia
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E O Poder Paralelo Das Facções, Vidas Excluidas E Direitos Violados

de Carlos Clovis Gomes Neto 

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Novos Desafios Da Prova Penal
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A Burla No Código Penal Português
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Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo - 4ª Edição
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O Direito Processual Penal Português Em Mudança- Rupturas E Continuidades
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O Devido Processo De Execuo Pena
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Direito Disciplinar Penitenciário
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A Suspensão Parcial Da Pena De Prisão E A Reparação Do Dano (Perspectivas)
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Código Penal- 2ª Edição
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INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
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Direito Processual Penal Objetivo
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Prova Indiciária No Âmbito Do Processo Penal
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Bem Jurídico E Proibição De Excesso Como Limites À Expansão Penal
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Uma Alternativa Para A Crise Do Sistema Criminal

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