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Direito Constitucional

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Verdade, Obscurantismo E Práticas Sociais

de Thiago Lopes Decat

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Escritos De Filosofia Política E Teoria Do Direito

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Teoria Da Constituição

3ª Edição

de Marcelo Andrade Cattoni De Oliveira

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Para Uma Teoria Da Constituição Como Teoria Da Sociedade

de David F. L. Gomes

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Controle De Legalidade Da Administração Pública

de Anderson Schreiber, Victor Aguiar De Carvalho, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, (...)

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Editora Foco

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Direitos Fundamentais E Sociedade Tecnológica

de Ingo Wolfgang Sarlet, Walter B. Gaspar, Nelson Rosenvald, (...)

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Editora Foco

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A Libertadora

Uma Constituição Para O Brasil

de Ton Martins, Renata Tavares, Joanisval Brito, (...)

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LVM Editora

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Cidadania, Sempre

de Jorge Miranda

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Constituição da República Portuguesa (5ª Edição)

de Jorge Miranda

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Principia

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O Tribunal Constitucional

Ao serviço verdadeiramente da justiça material

de Guilherme da Fonseca

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Dikaion, Unipessoal, Lda.

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Curso De Direito Constitucional

de Jorge Miranda

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Constituição Da República Portuguesa

de Edições Almedina

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Constituição Da República Portuguesa

de Assembleia Da República

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Texto Editores

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Direito Constitucional E Administrativo Sem Fronteiras

de Vasco Silva

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Democracia Participativa

de James Weissmann

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Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Comentado Arquivo Por Arquivo

de Acir De Matos Gomes, Victor Hugo De Almeida, Cristiany De Castro, (...)

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Estante Acadêmica

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O Acesso Aos Metadados Pelos Serviços De Informações Da República Portuguesa

de Mariana Gomes Machado

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Curso De Direito Constitucional

de Jorge Miranda

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Constituição, Lei Penal E Controlo De Constitucionalidade

de Maria João Antunes

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Constitucionalização Da Investigação Policial

de Luiz Marcelo Da Fontoura Xavier

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Freitas Bastos

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