PLANO DE PREVENÇÃO DOS RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS

LIVRARIA BERTRAND

ANEXO II

(Plano de Prevenção dos Riscos)

ÁREAS DE ATUAÇÃO

ÁREA FUNCIONAL COM RISCO POTENCIAL

ATIVIDADE DESENVOLVIDA

FATORES DE RISCO

AVALIAÇÃO

DO RISCO

MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS

PO

IP

GR

Relações com entidades públicas

Relações com entidades públicas

Recursos Humanos

Gestão da contratação de recursos humanos:

- Apoios estatais à contratação;

- Benefícios dos apoios à contratação.

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho

Gestão dos procedimentos administrativos laborais

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

Gestão de estágios curriculares com estabelecimentos de ensino públicos

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

- Promover ações de formação

Desenvolvimento, Obras e Manutenção

Elaboração e/ou coordenação de informação, bem como relacionamento com várias entidades, para diversos tipos de licenciamento

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho

- Para situações excecionais, definir procedimentos de atuação com aprovação final pela Administração da informação a enviar para as entidades responsáveis pelo licenciamento

Comercial

Fornecimento de livros a entidades públicas

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter registo de todas as comunicações com entidades públicas

- Definir procedimentos de atuação, nomeadamente condições gerais de venda e tabelas de

preços e descontos

- Implementação de sistemas de controlo e validações automáticas no ERP

- Implementar métodos de trabalho colaborativo e de validação

- Implementação de sistema de aprovação de operações por hierarquia, com aprovação final pela Administração para as situações excecionais

Logística

Gestão de Resíduos e Desperdícios

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

Compras

Aquisição de livros e ou materiais a entidades de natureza pública

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

Relações com entidades públicas

Financeira

Acompanhamento dos procedimentos administrativos junto da Autoridade Tributária

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

Parcerias, donativos e patrocínios

Conselho de Administração e Direção

Determinação de parcerias, atribuição de donativos e patrocínios

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado

B

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental sobre estas matérias

- Definir procedimentos de atuação

- Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA

Negociação/contratação de entidades terceiras

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado

B

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental sobre estas matérias

- Definir procedimentos de atuação

- Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA

Ofertas e convites para eventos

Conselho de Administração e Direção

Negociação/contratação de entidades públicas e/ou privadas

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado

B

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental sobre estas matérias

- Definir procedimentos de atuação

- Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA

Acesso a fundos públicos e benefícios fiscais

Financeira

Gestão de incentivos financeiros e fiscais

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas e do setor privado sobre estas matérias

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho

- Definir procedimentos de atuação - Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA

Gestão de Recursos Humanos

Recursos Humanos

Gestão de Recursos Humanos

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado

B

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações sobre estas matérias

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho

Comercial

Gestão de Recursos Humanos das Livrarias

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado

B

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas

Compras (Bens e Serviços)

Compras (Bens e Serviços)

Compras

Gestão de compras e de serviços, incluindo negociação/contratação de entidades terceiras privadas

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado

M

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas e do setor privado sobre estas matérias

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho - Definir procedimentos de atuação

- Definir limiares que imponham a intervenção do Diretor e/ou de um ou mais membros do CA

Financeira

Seleção de pagamentos a fornecedores e interação diária com os mesmos

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador ao setor privado

M

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas e do setor privado sobre estas matérias

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho

- Definir situações que imponham a verificação de processos por mais de um elemento

Negociação e monitorização de operações bancárias

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador ao setor privado

M

M

M

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações sobre estas matérias

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho

Negociação/contratação de entidades terceiras privadas

Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador ao setor privado

B

B

B

- Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética

- Manter um arquivo documental de todas as comunicações sobre estas matérias

- Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho

Legenda:

PO – probabilidade de ocorrência;

IP – impacto previsível;

GR – grau de risco;

B – baixo;

M – moderado;

E elevado.