PLANO DE PREVENÇÃO DOS RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
LIVRARIA BERTRAND
ANEXO II
(Plano de Prevenção dos Riscos)
ÁREAS DE ATUAÇÃO | ÁREA FUNCIONAL COM RISCO POTENCIAL | ATIVIDADE DESENVOLVIDA | FATORES DE RISCO | AVALIAÇÃO DO RISCO | MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS | ||
PO | IP | GR | |||||
Relações com entidades públicas Relações com entidades públicas | Recursos Humanos | Gestão da contratação de recursos humanos: - Apoios estatais à contratação; - Benefícios dos apoios à contratação. | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho |
Gestão dos procedimentos administrativos laborais | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas | ||
Gestão de estágios curriculares com estabelecimentos de ensino públicos | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas - Promover ações de formação | ||
Desenvolvimento, Obras e Manutenção | Elaboração e/ou coordenação de informação, bem como relacionamento com várias entidades, para diversos tipos de licenciamento | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho - Para situações excecionais, definir procedimentos de atuação com aprovação final pela Administração da informação a enviar para as entidades responsáveis pelo licenciamento | |
Comercial | Fornecimento de livros a entidades públicas | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter registo de todas as comunicações com entidades públicas - Definir procedimentos de atuação, nomeadamente condições gerais de venda e tabelas de preços e descontos - Implementação de sistemas de controlo e validações automáticas no ERP - Implementar métodos de trabalho colaborativo e de validação - Implementação de sistema de aprovação de operações por hierarquia, com aprovação final pela Administração para as situações excecionais | |
Logística | Gestão de Resíduos e Desperdícios | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas | |
Compras | Aquisição de livros e ou materiais a entidades de natureza pública | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas | |
Relações com entidades públicas | Financeira | Acompanhamento dos procedimentos administrativos junto da Autoridade Tributária | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas |
Parcerias, donativos e patrocínios | Conselho de Administração e Direção | Determinação de parcerias, atribuição de donativos e patrocínios | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado | B | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental sobre estas matérias - Definir procedimentos de atuação - Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA |
Negociação/contratação de entidades terceiras | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado | B | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental sobre estas matérias - Definir procedimentos de atuação - Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA | ||
Ofertas e convites para eventos | Conselho de Administração e Direção | Negociação/contratação de entidades públicas e/ou privadas | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado | B | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental sobre estas matérias - Definir procedimentos de atuação - Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA |
Acesso a fundos públicos e benefícios fiscais | Financeira | Gestão de incentivos financeiros e fiscais | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas e do setor privado sobre estas matérias - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho - Definir procedimentos de atuação - Definir limiares que imponham a intervenção de dois ou mais membros do CA |
Gestão de Recursos Humanos | Recursos Humanos | Gestão de Recursos Humanos | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado | B | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações sobre estas matérias - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho |
Comercial | Gestão de Recursos Humanos das Livrarias | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado | B | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas | |
Compras (Bens e Serviços) Compras (Bens e Serviços) | Compras | Gestão de compras e de serviços, incluindo negociação/contratação de entidades terceiras privadas | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador do setor privado | M | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas e do setor privado sobre estas matérias - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho - Definir procedimentos de atuação - Definir limiares que imponham a intervenção do Diretor e/ou de um ou mais membros do CA |
Financeira | Seleção de pagamentos a fornecedores e interação diária com os mesmos | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador ao setor privado | M | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações com entidades públicas e do setor privado sobre estas matérias - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho - Definir situações que imponham a verificação de processos por mais de um elemento | |
Negociação e monitorização de operações bancárias | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador ao setor privado | M | M | M | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações sobre estas matérias - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho | ||
Negociação/contratação de entidades terceiras privadas | Promessa ou atribuição de qualquer tipo de vantagem indevida a funcionário público ou a trabalhador ao setor privado | B | B | B | - Assegurar o cumprimento do Código de Conduta e Ética - Manter um arquivo documental de todas as comunicações sobre estas matérias - Promover a partilha de informação nas equipas de trabalho | ||
Legenda:
PO – probabilidade de ocorrência;
IP – impacto previsível;
GR – grau de risco;
B – baixo;
M – moderado;
E – elevado.