A fiscalidade angolana atravessa um momento único. Convivem no ordenamento tributário angolano um sub-sistema fiscal do sector do petróleo e do gás feito de normas de última geração (responsáveis pela maioria das receitas orçamentais) e um desenvolvido e moderno sistema aduaneiro, com impostos arcaicos de reduzida expressão prática na tributação do rendimento pessoal ou do património (por exemplo, a Sisa). Coexistem uma Constituição com poucos meses, contendo novidades tributárias, e leis procedimentais e processuais herdadas e ultrapassadas, que dificultam a acção da Administração tributária e reduzem as garantias dos cidadãos e empresas. Este quadro, aliado ao desenvolvimento e integração económica crescentes, é ainda completado com a iminência constante de reformas fiscais modernizantes. É neste contexto que é preciso encontrar as linhas de rumo das grandes opções de política fiscal que Angola enfrenta nos próximos anos, o que implica ter presente a origem dos institutos tributários vigentes, sujeitando-os à discussão comparada, cotejando sempre as normas e as soluções concretas com os princípios tributários que travejam o ordenamento fiscal angolano e que encontramos sobretudo na Constituição de 2010. Foi o que procurámos alcançar neste Manual, e, já agora, que o mesmo não se bastasse a ser uma repetição da lei ou o elencar de soluções de optimização fiscal para investidores estrangeiros sem qualquer atenção aos interesses financeiros do Estado, tendência infelizmente cada vez mais comum.

Manual de Direito Fiscal Angolano de João Taborda da Gama , José Luís Saldanha Sanches

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