Pedro Garcia Marques
Biografia
Pedro Garcia Marques é Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou e obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Criminais com a dissertação Da Culpa em Direito Penal: Contributo para a procura de uma adequada justificação material e ético-individual do juízo de culpa jurídico-penal, encontrando-se presentemente a concluir a sua dissertação de doutoramento. Lecciona e investiga nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. Foi membro do Conselho Directivo e do Conselho Consultivo da Direcção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e colabora actualmente com o Católica Research Centre for the Future of Law.
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Método do Caso
Apesar da tendência atual para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos — uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito —, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal.
A criação da cadeira de Método do Caso, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos anos, conduzem à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do direito real ou direito em acção.
A criação da cadeira de Método do Caso, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos anos, conduzem à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do direito real ou direito em acção.
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